Acidente de trabalho
Acidente típico, de trajeto e doenças equiparadas. O que fazer logo depois, como funciona a CAT e o que acontece quando a empresa não a emite.
Entenda o acidente de trabalho
Advogado de acidente de trabalho em Niterói, RJ
Se o trabalho feriu ou adoeceu você, a lei tem um caminho
Há mais de 20 anos, o Dr. Rafael Fernandes orienta trabalhadores e famílias sobre acidente do trabalho, doença ocupacional, benefícios do INSS e indenização.
Dr. Rafael Fernandes. Othelo & Fernandes Sociedade de Advogados.
Áreas de atuação
Do acidente à reparação, cada etapa tem regras próprias
Doenças ocupacionais
LER/DORT, burnout, depressão, ansiedade e problemas de coluna. Como demonstrar que a doença tem relação com o trabalho.
Veja as doenças ocupacionaisBenefícios do INSS
Auxílio por incapacidade, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e reabilitação. Por que o código do benefício faz diferença.
Conheça os benefíciosIndenização e estabilidade
Quando a empresa responde pelos danos, o que a indenização pode incluir, como funciona a garantia de emprego e quais são os prazos.
Saiba sobre indenizaçãoVocê sabia?
Acidente de trabalho não se resume a queda ou lesão dentro da empresa. A lei reconhece três situações.
Acidente típico
Ocorre durante o trabalho, como uma queda, um corte ou uma fratura.
Acidente de trajeto
Ocorre no caminho entre a casa e o trabalho, nos dois sentidos.
Acidente atípico
É a doença ocupacional ou profissional, adquirida em decorrência do trabalho.
Atendimento por categoria
Profissões com riscos próprios pedem orientação específica
Bancários e financiários
LER/DORT, transtornos mentais, metas abusivas, assaltos e CAT não emitida. Entenda a diferença entre B31, B91 e B94.
Página para bancáriosVigilantes
Assalto, confronto, equipamento deficiente, adicional de periculosidade e direitos da família em caso de morte em serviço.
Página para vigilantesTambém há orientação para enfermagem, construção civil, Correios, coleta urbana, telemarketing e outras categorias.
Quem atende você
Dr. Rafael Fernandes
“Minha maior preocupação é a orientação e a informação precisa, na área de acidente do trabalho.”
Advogado há mais de 20 anos, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Criminais, com pós-graduação em Direito da Medicina. Apresenta o programa Casos e Descasos, dedicado aos direitos do trabalhador.
Conheça a trajetóriaPerguntas frequentes
O que é considerado acidente de trabalho?
É o que decorre do exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional com perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para trabalhar (art. 19 da Lei 8.213/91). Isso inclui o acidente típico, o acidente de trajeto e as doenças causadas pelo trabalho.
O que fazer se a empresa não emitir a CAT?
A própria pessoa, seus dependentes, o sindicato, o médico que a atendeu ou uma autoridade pública podem fazer a comunicação. A falta da CAT não elimina o direito, mas dificulta a prova, por isso vale agir cedo.
Qual a diferença entre o auxílio comum e o acidentário?
O benefício acidentário (B91) mantém o depósito do FGTS durante o afastamento e garante estabilidade de 12 meses após a alta. O benefício comum (B31) não traz essas garantias.
Posso receber do INSS e também da empresa?
Sim, são coisas diferentes. O benefício vem da Previdência, e a indenização pode ser cobrada do empregador quando ele responde pelo acidente ou pela doença (art. 7º, XXVIII, da Constituição).
Existe prazo para entrar com a ação?
Sim. Na Justiça do Trabalho, a regra é o limite de 5 anos para trás e de 2 anos após o fim do contrato. Em doença ocupacional, o início da contagem tem particularidades e precisa ser analisado em cada caso.
Fale direto com o Dr. Rafael Fernandes
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